A consulta jurídica online consiste na possibilidade de formular, através de email, uma pergunta sobre questões de natureza juridica, recebendo a resposta pelo mesmo meio.
Por cada consulta são devidos honorários no valor de € 45,00, com IVA incluído, a pagar, por cheque ou transferência bancária, antes do envio da resposta.
NIB: 0018 0000 54164161020 22
A VM & A responderá à consulta solicitada pelo cliente no prazo de 24 horas a contar da efectivação do pagamento dos honorários.
O cliente tem direito a uma resposta elucidativa sobre a questão jurídica que coloque no seu formulário de consulta, a qual mencionará expressa e detalhadamente a legislação aplicável e eventuais tendências jurisprudenciais sobre o assunto.
Dada a natureza do meio de comunicação utilizado, a consulta jurídica online não abrange questões cuja resposta dependa da análise presencial de documentos ou da intervenção pessoal de advogado.
Após o envio do formulário e uma vez confirmada a realização do pagamento, irá receber a resposta à pergunta formulada no prazo de 24 horas.
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